Gestores municipais de saúde devem enviar dados ao TCU até segunda-feira (13)

11/11/2023 08h18 - Atualizado em 11/11/2023 às 08h18

Os municípios têm até o dia 13 de novembro para responder à planilha do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de serviços de saúde em estabelecimentos gerenciados por entidades privadas. 
O envio das respostas deve ser feito pelas secretarias municipais de saúde, por meio do preenchimento de uma planilha eletrônica, disponibilizada no site do TCU. O prazo inicial era até 3 de novembro, mas foi prorrogado por mais 10 dias. 
Essa auditoria serve para avaliar a transparência da gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizados nesse modelo e identificar possibilidades de aperfeiçoamento nos casos de estabelecimentos públicos com parcerias público-privada, termos de colaboração e contratação de organização da sociedade civil, por exemplo. 
De acordo com a advogada Barbara Krysttal, especialista em gestão e contas públicas, essa etapa tem caráter preventivo. “Quando essa informação não é reada para o TCU, existem grandes possibilidades dessa auditoria ser in loco e, aí sim, ser numa linha mais punitiva podendo gerar análise de fraudes com mais consequências”, explica. 
Já o consultor de orçamento Cesar Lima diz que essas ações são fundamentais para garantir transparência. “É importante essa fiscalização do TCU para que seja aferida a boa aplicação de recursos que são públicos”, aponta. 
Segundo o Tribunal de Contas, não são foco do levantamento informações referentes a unidades como hospitais privados, filantrópicos, clínicas e laboratórios que firmam contratos de prestação de serviços para o SUS. 
Após preenchida, a planilha deve ser enviada para o e-mail [email protected]. Dúvidas e informações podem ser encontradas no mesmo e-mail e também pelo telefone (86) 3301-2740.