A equipe policial lotada no Batalhão da Polícia Militar foi acionada via telefone funcional pela comunicante, a qual relatou a respeito de um cão da raça Pitbull, que estaria habitualmente circulando livremente pelas imediações do Bairro Vila Aurora, no município de Campo Alegre de Goiás.
Diante da informação, a guarnição deslocou-se em patrulhamento até o referido bairro, logrando êxito em localizar o animal, na Avenida Bernardo Sayão, sem qualquer responsável por sua custódia nas proximidades, configurando em tese, omissão de cautela na guarda do referido cão.
Em seguida, a equipe dirigiu-se à residência da comunicante para colheita de sua no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em conformidade com o disposto no Art. 31 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que tipifica como infração penal "deixar o animal perigoso em via pública, ou em espaço de livre o, sem a devida vigilância". ]
Posteriormente, a guarnição compareceu ao endereço de autora, identificada como proprietária do animal, a qual assumiu a responsabilidade pelo fato, tendo assinado o TCO e assumido o compromisso legal de comparecimento perante o juízo competente, em data e horário a serem oportunamente designados.
