Proibição de soltura e manuseio de fogos de artifício em Goiás segue para sanção

09/12/2022 06h24 - Atualizado em 09/12/2022 às 06h24

Foi aprovado em definitivo no último dia 20 de outubro, durante a sessão ordinária, o projeto protocolado sob nº 1234/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro no estado de Goiás.
De acordo com a matéria, a medida se estende a recintos fechados e ambientes abertos tanto em áreas públicas como nas privadas. A propositura permite apenas os fogos de artifício com efeitos de cores e luminosidade sem barulho significativo.
Adriana destaca que o uso de fogos com barulho intenso é causador de inúmeros danos e desconfortos a crianças, idosos, acamados, portadores de transtornos mentais e animais domésticos.
"De acordo com pediatras, o som forte produzido por esses artefatos pode causar danos irreparáveis na audição, como perda auditiva severa ou bilateral temporária ou ainda, nos casos mais graves, irreversíveis. Os maiores danos são provocados a bebês e crianças menores de 3 anos", diz na justificativa da matéria.
O texto segue agora como autógrafo de lei para análise do governador Ronaldo Caiado (UB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Em Campo Alegre de Goiás já existe uma lei municipal apresentada pelos Vereadores Mauricinho da Nita e Ney Ribeiro e aprovada por unanimidade pelos vereadores do Município, com a mesma proposição.